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História

A área marinha do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde o projeto MARSW é desenvolvido, está legalmente protegida devido às seguintes iniciativas:

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Desde 1995, a criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (área marinha com 28 858 ha);

1995

Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste

Desde 1997, o estabelecimento do Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste (área marinha com 163 870 ha desde 2019, com a qual a área marinha do PNSACV é maioritariamente coincidente), ao abrigo da Diretiva Habitats;

1997

Zona de Proteção Especial Costa Sudoeste

Desde 1999, a criação da Zona de Proteção Especial Costa Sudoeste (área marinha com 52 759 ha desde 2015, com a qual a área marinha do PNSACV é maioritariamente coincidente), ao abrigo da Diretiva Aves;

1999

Plano de Ordenamento do PNSACV

Na última revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, efetuada em 2011, foram criadas áreas especiais de proteção oceânica onde a pesca é total ou parcialmente interdita, e onde outras atividades humanas são condicionadas. Na restante área oceânica deste parque, de proteção complementar, também foram estabelecidos, pelo Plano de Ordenamento do PNSACV, diversos condicionalismos às atividades humanas, sendo, contudo, a pesca regularmente exercida e intensa nalguns períodos e locais.

2011

Rede OSPAR

Desde 2015, a área marinha do PNSACV foi também integrada na rede OSPAR (convenção de 15 países europeus que tem como objetivo proteger o meio marinho do Atlântico Nordeste).

2015